Rio de Janeiro - O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou hoje (11) cinco normas que fazem parte do processo de adaptação da contabilidade brasileira aos padrões internacionais. A partir de 2010, os balanços das companhias brasileiras deverão se ajustar às normas estrangeiras. O novo diretor da autarquia, Eliseu Martins, que tomou posse hoje, informou que os documentos serão divulgados amanhã (12).
Ele disse que esse processo prevê a adoção de cerca de 40 documentos para que os balanços das empresas brasileiras possam se ajustar às normas internacionais de contabilidade. Falta ainda um conjunto de 18 normas, que serão analisadas ao longo de 2009.
Segundo Martins, o cronograma inicialmente previsto está sendo cumprido, e o Brasil deverá ficar entre os primeiros países a ter todos os balanços individuais (de uma empresa) de acordo com as normas internacionais. Quanto aos balanços consolidados (de várias empresas de um mesmo grupo econômico, com controle único), ele disse que a União Européia se adequou às normas internacionais em 2005.
Por determinação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), CVM e Banco Central, todas as seguradoras, instituições financeiras e companhias abertas estarão com os balanços consolidados 100% de acordo com as normas internacionais. “O esforço que estamos fazendo agora é para que, em 2010, os balanços individuais também estejam de acordo com as normas internacionais.”
Para Martins, que retorna à autarquia depois de 23 anos, o país que está mais próximo de atingir a meta de ajustamento dos balanços individuais às normas internacionais é a Inglaterra. Ele disse que a convergência às normas dará maior transparência aos demonstrativos financeiros das empresas brasileiras, aumentando a qualidade das informações.
Martins ressaltou que a Lei 11.638/07, que substituiu a Lei das Sociedades Anônimas, permitirá balanços mais transparentes. Ele ressaltou que a antiga Lei das S/A impedia que os balanços reproduzissem os instrumentos financeiros e, em particular, os derivativos, pelo seu valor de mercado. “O grande salto de qualidade da informação, da transparência, vai ser dado no balanço de 31 de dezembro de 2008”, que já será ajustado à nova lei.
Uma das normas aprovadas hoje pela CVM, que é vinculada ao Ministério da Fazenda, trata dos ativos intangíveis. Ela se refere à contabilização de marcas, patentes, direitos de franquia e direitos de exploração. Pela norma, só os intangíveis que são adquiridos de terceiros pela empresa serão apresentados nos balanços. Martins apontou outra mudança significativa na área: os gastos com pesquisa para desenvolvimento de produto, mercado e projetos serão obrigatoriamente considerados como despesa nos balanços. Já os gastos com o desenvolvimento de produtos poderão ser considerados ativos intangíveis só depois de atendidas algumas regras, que Martins classificou de “muito duras”.
Outra norma aprovada diz respeito às subvenções governamentais. Martins explicou que, pela lei anterior, os benefícios apurados por uma empresa que tinha incentivo fiscal não eram computados como parte do lucro. Pelas normas internacionais, no entanto, todas as subvenções passam a fazer parte do resultado.
